# Registro público: TRT18 — 00003227120265180102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rio Verde - 02a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e142fd5fd493ff566dd39ba5b761089a7546b65150596dbe22ac35c7c99d24e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-11** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T10:43:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T10:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T15:32:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-13T03:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-13T03:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-13T08:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-13T08:55:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-11T10:43:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-12T15:32:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}
- 2026-03-13T08:55:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29304", "nome": "Rio Verde  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-11 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:50:14\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260311104330
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e142fd5fd493ff566dd39ba5b761089a7546b65150596dbe22ac35c7c99d24e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000653120255050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00003185120265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Caldas Novas
- [TRT23 — 00001785020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00004655520265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00001743120245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000475620255050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT22 — 00003488920255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000528620265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rio Verde - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ