# Registro público: TJSP — 00237054620088260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5493c61298fd5b1fe1ef832b96e505b19146002fa1b1093850ab649f902cb2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2010-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2009-11-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-01T15:02:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-12T17:52:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T15:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-17T16:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-17T16:55:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T16:57:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-04T11:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-09T11:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-09T16:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-11T09:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T12:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-19T10:59:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-01-29T12:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T15:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-30T16:38:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-03T12:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T16:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T16:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-18T17:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T17:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T10:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-14T17:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-15T14:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-15T16:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-16T17:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-24T09:35:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-05T14:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T15:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T16:44:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T11:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-30T09:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-18T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T16:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T16:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T12:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-04T11:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-03T17:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-18T16:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T16:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-23T12:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939610.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2010-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-03-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00134575520078260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00015781220118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00096182220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA