# Registro público: TJSP — 00050739520048260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939677/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b00ef48dad4e9be61d5df8c0d5add09412e31f90fd3884c398c88e90e656f396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-01-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-11-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-11-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-22T17:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-24T11:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-24T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-24T16:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T12:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-29T12:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-23T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-24T11:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-24T14:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-25T12:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-05T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-07-02T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T21:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09T19:17:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-10T13:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003125720198110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789361/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJES — 00001432120158080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPB — 00006057820188150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789084/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPI — 00001746320188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789057/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMS — 00002094520148120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 07005761519938260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJPR — 00000130620228160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / JAGUAPITÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00189008220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS