# Registro público: TRT4 — 00007178420115040003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ac814b1d6172bb7716bc19187ab0a39c5e2b3cca7ef81ff7dbe4130061afd9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-12-12T14:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-10T12:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-12-13T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-22T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-30T11:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-31T00:16:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-09T17:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-15T00:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T21:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-03T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-03T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-04T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-08-04T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46947", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
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- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00014143520105010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092884/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 10686, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013151520115010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078628/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13939, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00002681520115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010053320105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003582420115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13999, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT2 — 00001998320125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001258120155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10686, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00010076120105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13939, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE