# Registro público: TJDFT — 00096182220188070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e988965b5163bdbc52c6d5f84ccf14e30e2418f514ec7e2d6d71a767974ef785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T11:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-05T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T12:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-24T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-12T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-03T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-12-13T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-13T15:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-30T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-31T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T18:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-08T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-03-08T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T17:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-27T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-03-27T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T19:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-08T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T16:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-30T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T17:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-06-05T18:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-06-05T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-06-11T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12139", "nome": "2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-01-02 — Audiência; instrução e julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-05 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-16 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000228520208171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJSP — 00034834320098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000355320198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE INHUMA