# Registro público: TRF5 — 05267790920194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939722/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456d0fb3d72d566fb099a271da134b908ad0cff6d92571df70c3c98fa39c2751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-14** — Recurso (TPU 804)
> **2021-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-12-18** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-19T11:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-22T15:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T16:32:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-19T11:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T22:43:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-14T20:36:53.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-12-10T07:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-10T17:19:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-11T17:58:56.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2020-03-12T10:22:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-25T11:16:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-07T09:40:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-03-23T13:28:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-05T15:52:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-24T15:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01022329120164025156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878038/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00020666920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875526/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 01142745620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874856/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01374948120164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00007415920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874186/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002289820154014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868415/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 02ª Ji-Paraná
- [TRF4 — 50032766520114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00171523520234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal