# Registro público: TRE-BA — 00000348320166050157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0f064ccab3612d8920791ce29c80446d1f25482618d636303d1b8ca4bac2ece

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-16
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-11-16** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-16T09:17:21.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-11-16T11:28:45.000Z — Juntada (TPU 67)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)
- [Outros processos do assunto TPU 11429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 00002056720186160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570758/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 91 ª zona eleitoral-Paranacity
- [TRE-PR — 00001645920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569913/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001568220166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564673/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TSE — 00001375620126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845268/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11429
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00006094820166050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711838/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 42a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000373220176050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449787/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11429
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 180a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000390920176050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446861/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11429
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157a. ZONA ELEITORAL/BA / 113a. ZONA ELEITORAL/BA