# Registro público: TRT2 — 00003819720115020371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b52bd6e700538450fe0cf7c2635ceb43e35f288d82fc3db225f5dc6a5191328

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-13T14:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-14T01:52:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-14T01:52:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-18T16:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-19T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-19T15:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-20T01:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-20T01:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-20T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-21T01:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-21T01:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-21T14:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-10-04T00:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-10-06T13:45:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-03-26T11:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-03-26T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-03-26T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-04-02T09:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-04-02T09:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-04-02T09:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-04-02T09:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2011-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-12T21:31:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-12T21:31:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-13T14:22:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-13T14:26:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-19T09:32:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-19T15:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2023-09-21T15:29:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-03-22T20:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-03-26T13:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}
- 2024-04-04T13:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30071", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-18 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-21 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:35:24\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b52bd6e700538450fe0cf7c2635ceb43e35f288d82fc3db225f5dc6a5191328

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005053820145020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003772120125020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007759620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT2 — 00005055620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00001744020205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00003125220145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT14 — 00000685220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00002587520145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13992, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ