# Registro público: TRT7 — 00030004719995070026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Iguatu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939877/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939877.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 841fef4f1e42cba826321ff83c6ca728f24bf4f7df2868e9e39362faba1e8dd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2013-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-27** — Documento (TPU 581) > **2013-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-01-08T02:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2011-11-30T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-05-20T09:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-21T13:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-05-27T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-05-27T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2013-07-11T13:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-18T11:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-05-07T16:21:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-05-16T17:17:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-27T11:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-05-27T11:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-12T11:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-01-26T09:04:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2021-02-19T15:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-26T08:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-26T08:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-01-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-05-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2002-05-07 trata do assunto oficial «Férias / Gozo / Fruição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:26:37\.833403463Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-01\-08T02:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 841fef4f1e42cba826321ff83c6ca728f24bf4f7df2868e9e39362faba1e8dd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00183004919995070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13692, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT17 — 00000029120255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13692, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001177720225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13692, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT7 — 00830006819985070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13692, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT7 — 00833003019985070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13692, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Iguatu - [TRT5 — 00000244220215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13692, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT10 — 00000472020265100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13692, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT24 — 00013755320115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13843, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Iguatu / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 841fef4f1e42cba826321ff83c6ca728f24bf4f7df2868e9e39362faba1e8dd2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)