# Registro público: TRF6 — 00041912020154013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce35508e448e16122a949f751c9939aa041bbe618e5781a44d7852e6b20e90f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-01** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-11T09:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-11-13T08:59:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T16:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-17T14:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-23T13:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T14:24:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-06-17T08:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-27T14:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T11:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T09:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-30T14:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-10T15:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-26T12:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T16:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-04-16T09:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-04T13:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-13T18:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-25T11:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-13T08:58:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-13T10:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T16:31:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T16:32:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-01-12T18:40:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-05-31T17:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T17:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T17:58:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-07-26T11:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T17:06:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T17:26:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-09-29T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T14:15:26.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2016-09-30T14:22:09.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2017-10-10T15:41:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T13:15:01.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2020-11-26T12:04:46.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2020-12-01T16:57:58.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2023-05-15T11:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T17:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001180820114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF4 — 00067568620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002399620064013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001178320124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002406320154013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 04ª - Cuiabá
- [TRF1 — 00002400920004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075626/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 22ª - Brasília
- [STJ — 00004251520124036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071498/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE VARGINHA / PRESIDÊNCIA