# Registro público: TJRJ — 00127321520228190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840c5c166fecbde0718a2e4759cee6712cd3d6cc45096a8325e88f5e23466af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Audiência (TPU 970)
> **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-08T17:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-06-13T15:56:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-06-13T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-04T16:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-04T16:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-19T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-06-13T16:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-08T10:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-08T11:31:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}
- 2022-08-08T11:31:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11685", "nome": "JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-19 — Audiência; realizada; do art. 16 da Lei 11.340; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00176064320228190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00005902920198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00176611220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA