# Registro público: TRT23 — 00001264220235230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c22e6bca9588ac4057ec8b0aed2e32d1faeb200090162f7bbb78b417cd4033

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T09:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-02-15T10:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-06T10:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-16T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-06-17T21:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-20T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-22T10:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T09:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-16T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-20T15:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-06-22T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-06-22T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-06-22T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-06-22T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2026-06-22T13:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-02T15:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-02T15:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2025-04-09T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-03-08T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-17T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-17T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-17T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-17 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-23 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-20 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-06-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T21:57:50\.042000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230215091726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69c22e6bca9588ac4057ec8b0aed2e32d1faeb200090162f7bbb78b417cd4033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001178020235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720536/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001795820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206318/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00004657920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206358/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Goiatuba
- [TRT8 — 00001457920235080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206157/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT5 — 00000656220245050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205758/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000708420225090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205672/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00002843620235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205305/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT13 — 00002828920255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203254/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa