# Registro público: TJGO — 00149559720138090149 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd2593d10ed0ef80ceeb80865fb511dc2661048598826e0ea7292a1dbf4bd071 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-11-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-23T07:33:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-23T07:33:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-29T13:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-06-30T15:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-09-01T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-11-10T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2019-08-23T07:33:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-06-30T15:53:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2020-09-01T14:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-11-10T14:17:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-11-10T14:32:44.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-11-10T14:39:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2021-11-10T14:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2022-01-11T09:13:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} - 2022-01-11T09:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "86454", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-20 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-10 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:42\.950000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd2593d10ed0ef80ceeb80865fb511dc2661048598826e0ea7292a1dbf4bd071 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00049984620118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500072/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00203823120158090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248530/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJMA — 00002216820168100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248844/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJGO — 00019138220108090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752164/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Judicial - [TJPR — 00000186019948160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248727/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00003496520128140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244918/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJRN — 00130797520048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244896/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / 3ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00002891120148110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502313/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** dd2593d10ed0ef80ceeb80865fb511dc2661048598826e0ea7292a1dbf4bd071 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)