# Registro público: TRE-RJ — 06000546020246190155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63e3a7aec38383851d3a7d8efd7c7b24799a9a9047eb406716e389bed9b8b599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-16T17:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-17T12:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-30T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-17T12:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-20T18:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-30T14:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-30T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-30T15:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-04T17:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2026-09-01T17:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-16T17:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-20T16:16:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-09-20T16:16:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-02T15:31:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-02T15:31:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-04T17:34:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-04T17:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002294820228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152537/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 2ª Vara
- [TJPI — 00001944620208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152807/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TRT10 — 00001866920265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152041/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRE-PA — 00007133720126140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002303220248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151491/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- [TJAP — 00032014920228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151158/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TRE-PA — 00000034320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150924/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001232620256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL