# Registro público: TJPE — 00000232720258173200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328b043b762895ffae9db1ba3f4a2b5c9101894fc5ec262226ab05be9ec4cde1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-21T16:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-07-21T16:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-05-21T18:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-05-21T18:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-04-17T10:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-04-15T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-03-25T20:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-03-25T20:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-02-07T11:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-02-03T18:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-02-03T18:31:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-07-21T16:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-05-30T12:37:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-04-15T15:14:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}
- 2025-02-07T10:03:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7165", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004221320195200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TJPE — 00000228620218171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TRT5 — 00000646020185050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151192/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00001667820155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151097/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT7 — 00000153920205070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000704120185090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150740/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT9 — 00000701920225090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149570/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRE-PA — 00000331420156140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148562/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO / 83ª ZONA ELEITORAL