# Registro público: TRT24 — 00241668420215240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8e6f25a5e66fb28a89d39689d5aa48a07c80efbcf7bc2fb1cf96c54a8241cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-08-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-08-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono | Adicional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aposentadoria | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-26T14:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-27T08:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-27T20:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-29T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-01T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-03T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-31T17:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-06-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T08:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T12:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-06-01T14:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T18:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T18:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T11:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-02T12:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-03T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-03T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-03T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-03T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-11T14:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-12T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-14T09:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T09:13:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-06-14T09:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T09:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-15T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-15T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-17T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16T17:02:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-08-16T17:02:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-08-17T14:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T20:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T08:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-16 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:35:01\.640800965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210426143857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8e6f25a5e66fb28a89d39689d5aa48a07c80efbcf7bc2fb1cf96c54a8241cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000530520165090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TST — 00001064020135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3962902/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13952
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT9 — 00000084920175090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13832, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001264820185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13778, 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00004004220145020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003501420115040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 13952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT5 — 00000448220175050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003550720105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832, 13952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** e8e6f25a5e66fb28a89d39689d5aa48a07c80efbcf7bc2fb1cf96c54a8241cd3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)