# Registro público: STJ — 00003061720198210139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aa53c08dfc82cd29ad52dba5a65d89382ec39f4a1e9291e0e7cae9aac353396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Coação no curso do processo | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T09:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-10-28T09:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-29T15:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-13T16:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T22:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-11-23T22:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-01T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-23T13:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T23:10:02.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-03T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-12T06:36:04.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-11-23T22:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T13:50:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-26T05:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T13:40:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-02T13:40:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T23:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T19:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T17:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T19:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-13T16:03:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-23T22:02:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-25T13:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-25T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-01T11:55:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00001229420238120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014935/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3580, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 2ª Vara Criminal
- [TJMG — 00094166820218130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3580, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 03492802920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736924/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000030920208170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245986/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3580, 3608, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004249820208210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071820/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 3608, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00003067420208210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924703/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612, 3608, 5897
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPE — 00000302320218171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJPI — 00001903120208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084794/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS