# Registro público: TRE-GO — 06000123220246090141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2c403db13ed55c11a59e6715178681bf7db23ae10a88c4cf31e5a5907e5e285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-27T14:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-02-27T14:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-02-27T17:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-01T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-01T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-01T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-04T13:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-12T11:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-15T18:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-15T18:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-19T15:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-02-27T14:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-01T12:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-01T12:46:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-02T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-04T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-12T03:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-19T14:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-19T14:38:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-19T15:02:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2024-03-19T15:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16172", "nome": "141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-12 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000259720246260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 63 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000261420206260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130494/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TRE-BA — 06000502920206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122044/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000556220206190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941924/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000310520206050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713063/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002181420246040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707863/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS