# Registro público: TRT1 — 00016458720125010066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4589a6f1752beb6f5e64b827221d7a0fdaeb985dad0a1ec536c3ab37bb89017 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-09** — Petição (TPU 85) > **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-08-06** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-07** — Petição (TPU 85) > **2022-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-18T10:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-04-17T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2013-06-18T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-10-25T14:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2018-12-07T14:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2019-02-07T08:43:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-07T13:13:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-07T13:34:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-02-14T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 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2019-07-23T12:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-20T02:27:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-22T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-08-29T13:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-16T19:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-21T00:40:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-21T00:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2019-10-29T11:17:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33814", "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940266.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2021-03-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2022-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2022-02-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-04-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2022-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/177` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:46:42\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121214000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4589a6f1752beb6f5e64b827221d7a0fdaeb985dad0a1ec536c3ab37bb89017 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007244320115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13858, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13858, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00018611020125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13858, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT1 — 00016157220125010027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00007177220105010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00016346320115010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT19 — 00002211620175190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT4 — 00011369820125040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)