# Registro público: TST — 00020280820135100801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b87528e3d887dfa73aa0caadaef1097e13badd4190bb448311ce4592820b38de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-22T17:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-02-27T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-27T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-27T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2016-07-07T10:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-09-30T15:52:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-24T12:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-05T04:33:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-05T06:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-14T15:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-05T14:25:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-13T19:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-28T16:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-07-19T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-25T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-26T16:08:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-21T13:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-15T15:06:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-26T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-24T02:33:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-11T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-12T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-16T16:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-01T10:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T15:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-28 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-30 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-07 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2016-06-29 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000932220135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394308/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00021442020125100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389407/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 2ª VARA