# Registro público: TJPE — 00000233420238172218

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81db73b34cca63c013650411c90ad5b881c25d46d3057a4fd053a61fb1320cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Busca e Apreensão de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T12:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T13:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-11T17:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T15:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2023-01-19T13:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-23T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-23T09:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-30T22:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-08T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-09T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-11T17:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-11T17:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T11:41:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-20T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T16:45:36.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-03-09T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-09T19:25:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 10914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10914)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031900420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145702/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPE — 00000263920258172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478547/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJAP — 00031983720218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100140/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJES — 00001561020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094418/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00001544020228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084355/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPI — 00001888920198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059757/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJAP — 00030896920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058284/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00006509620188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042476/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10914
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA / 2ª Vara Mista de Pombal