# Registro público: TRF4 — 00060194520024047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485c33b258d91fa2225c15a12f7a8fae77d45d48881f6c9106cb1f2c45844619

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-27** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-29T09:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-29T14:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T15:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-10T13:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-05T14:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-05T14:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T14:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-03T00:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-29T16:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-20T16:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-01T16:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-21T15:00:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-11-20T00:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-19T14:53:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-25T14:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-22T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-16T15:12:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T14:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-08-04T00:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-29T15:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-24T17:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-24T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-20T14:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-17T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-16T12:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-06T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-28T16:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T14:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-12T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-07T17:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-07T15:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-06T16:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-06T14:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T14:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-10T19:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-18T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-17T00:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-16T14:11:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-16T13:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002371120014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992976/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia
- [STJ — 00004159420144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 00005791220134025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961314/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004141220144036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958685/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002337120014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929612/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 03ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002299719984013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 01ª - Marabá
- [STJ — 00004070220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915743/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00000866520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA