# Registro público: TRT4 — 00000044520135040131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687b94cfd6a3665eb88a9af176c4738b6cf5c21fb0dff6c4005bee81947ec86c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T14:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T15:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T23:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-08T23:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-02T14:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-28T10:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T11:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-04T01:29:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-04T01:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-15T00:03:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-06T11:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-06T13:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T01:30:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T01:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-10T01:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-12T14:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T00:36:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-28T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-10T18:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-19T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T09:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T09:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-29T01:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000779720105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13858, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT5 — 00000056820205050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00002708620125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00010108020135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005047120135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 13934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001827220105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13844, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT24 — 00242319020135240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT8 — 00000543020215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13934, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ