# Registro público: TRT5 — 00000473720215050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ce2f90d4113a801e42d5aa3e8324a7cffd34bff3d82ac488d6fffc789c72e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-02** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T17:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-08T05:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-09T13:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T06:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T08:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-16T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-20T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-22T04:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T09:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T08:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T08:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-28T16:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T06:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T00:12:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-30T09:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T09:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T01:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-01T01:28:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-11T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-18T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-31T21:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-02T01:30:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-03T10:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-03T16:36:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-08-03T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2021-08-03T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2021-08-05T01:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-05T01:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-06T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2021-08-08T16:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-09T10:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-22T06:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-25T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-25T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2021-10-26T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000481620165050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT5 — 00000273220215050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT5 — 00000477920215050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT1 — 00055003020095010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00002801320245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00002349020255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO