# Registro público: TRF4 — 00153456320014047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940468/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f26bc2ba64eac0fe09594a821a31670af39fb927a978aa08f387c97672acf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-29** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-30T12:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-20T11:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T14:40:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-07T18:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-05-02T17:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-06-17T14:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-05-05T13:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-04-02T17:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-12-06T13:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-04T15:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-09-10T16:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2001-07-02T17:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-06-04T17:48:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-25T16:06:55.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2023-12-29T14:50:39.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-11-30T15:28:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T16:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-01-22T17:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T14:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-26T16:33:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-06-23T20:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-12T11:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-14T16:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-03T18:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-09T15:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-02T17:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-28T20:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-11T14:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-01T09:23:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-27T13:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-26T14:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-19T11:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-22T12:37:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-05T15:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00490909720024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 51099419520098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 24192687520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4011786/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00347355320004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00602915220034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 24179323620138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00026221220098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007115/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRN — 00009592620118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2688249/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA