# Registro público: TRE-SP — 06000185420246260080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1e4c6c2fe6824c08dfe35acf92b98926bc68fdd0816b4dc1e6fedd400469f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T15:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-29T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-02-26T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-02-29T14:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-04T16:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T16:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T01:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-06T01:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-06T12:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-12T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T03:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T03:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-12T10:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-12T10:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-12T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-02-26T15:42:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-04T16:19:33.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-03-04T16:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-03-05T09:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-03-05T09:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-03-12T10:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}
- 2024-03-12T10:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14788", "nome": "80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000110320206130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903792/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-BA — 06000462020206050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000374320246160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903308/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-BA — 06000463920206050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903092/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782320236190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901990/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SP — 06000244320266260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901935/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-SP — 06000245820206260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000245320246260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901687/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA / 406 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE