# Registro público: STJ — 00000227820248130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53ea579641e182185c17af9467a373ed350d1a492e8f7056740e7582e9031a3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-03
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-18** — Distribuição (TPU 12474)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Desobediência | Aplicação da Pena | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-18T08:16:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-09-18T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-18T23:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-09-29T08:02:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-09-29T08:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-29T08:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-10-09T15:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-10-09T15:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-03T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-19T06:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-23T00:53:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-09T15:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-09-18T23:10:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-09-18T23:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-09-22T01:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-09T14:50:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000083520158020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3566, 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJRJ — 00030050420098190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00023254220028190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00000040820188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00003612920218190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431413/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRJ — 03412740920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA