# Registro público: TRF5 — 05000840220204059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcd7d52710ace522f9318bafe3112e3d276ee14d66506c2371d23b5083327710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-17
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-10-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Liminar (TPU 892)
> **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T11:58:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-28T15:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-04T17:27:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-08-17T11:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T11:06:13.000Z — Liminar (TPU 892)
- 2020-10-28T15:40:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-12-02T14:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-02T14:29:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004614020115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00234972020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00005239120105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 05000800420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122561/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10686
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT2 — 00005253820105020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001673320105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120313/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJDFT — 00240354220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119608/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT4 — 00010214620135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE