# Registro público: TRT3 — 00001223920145030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6c8a98b248ba07cda02896bffbed0d4a4cb0468c51f6ee2941a3f01543e0e4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-14** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000577820145090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 14009, 14010, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000533420235090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000674520125090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14009, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001610220155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14010, 8843
- [TRT24 — 00241674020215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3942826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00004799520125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00001483720105150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268068/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 14009, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES