# Registro público: TRF4 — 00027327420024047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9449cf8a0306c606e5a607ac23782cc6f3290fbde7ccdc84f781ad851320fe81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-21** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-30** — Por pendência de AIREsp (TPU 947)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-25T16:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T12:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-02T14:35:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-12-05T16:53:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-09-25T15:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-25T14:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-03T00:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-02T14:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-30T13:52:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-29T16:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-21T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-06T14:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-08-05T00:49:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-26T14:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-07-22T11:36:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-16T18:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-22T15:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-09T14:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T12:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-25T16:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T14:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-04-01T00:50:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-26T15:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-26T13:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-26T12:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-21T17:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-20T13:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-02-21T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T14:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-25T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-22T14:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-24T15:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-24T14:06:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-01T12:31:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-09-25T13:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-17T16:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-23T14:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-22T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-15T13:33:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00920826620164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878208/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [TJAP — 00027165120148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878033/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TRF2 — 01200629220154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01472608320154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874222/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004058220164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873033/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJAP — 00027095920148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871379/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027796620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870488/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00561205220034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª Vara Federal de Porto Alegre