# Registro público: TJMG — 00268209120158130487

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394051/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394051.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7754974440d5967a0fe065e401eefd99639e03c99b037b674db8781a1f35a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-31
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-03** — Mandado (TPU 106)
> **2018-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Procedência (TPU 219)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-31T17:43:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-08-03T17:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-08-27T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-08-27T17:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-04T14:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-04T14:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-10T13:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-11-20T13:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-12-03T13:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-03-20T13:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-07-25T14:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-08-14T13:46:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-09-04T12:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-09-05T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-12-26T14:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-01-08T16:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-03-19T17:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-03-23T10:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-08-31T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-08-31T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-09-12T18:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-09-12T18:08:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-10-03T14:14:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-10-03T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-11-29T12:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-17T14:15:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-08-27T16:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-04T14:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-09-08T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2015-10-28T16:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2016-05-06T13:58:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-06-12T12:01:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-10-30T10:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2017-10-30T10:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-02-19T13:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-08-31T18:07:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-11-12T14:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-11-12T14:17:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-11-29T12:17:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}
- 2018-11-29T12:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T05:25:04\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7754974440d5967a0fe065e401eefd99639e03c99b037b674db8781a1f35a7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00062657720188130542](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397903/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara Única da comarca de Resende Costa
- [TJMG — 00016481720158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800801/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 06598864420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA ÚNICA
- [TJSP — 10006832820238260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397554/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA UNICA DE CUNHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** f7754974440d5967a0fe065e401eefd99639e03c99b037b674db8781a1f35a7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)