# Registro público: TJPE — 00000233719988170140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5c471f30dd676c9b67c5ac1cf59d84764b76bd04c24c9637920f25a10e53fc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-06-14 - **Último ato com data válida:** 2022-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-14** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-10-30** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-25** — Petição (TPU 85) > **2018-10-24** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-06-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2018-10-02T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-25T13:40:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-25T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-11T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-17T11:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-24T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-30T09:26:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-10-30T09:49:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-31T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-11-14T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-14T14:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-14T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-01-20T10:37:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-01-20T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-05-19T14:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-06-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T21:47:33\.308854812Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1998\-06\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d5c471f30dd676c9b67c5ac1cf59d84764b76bd04c24c9637920f25a10e53fc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000166920208172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950217/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJPE — 00000229120038170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940099/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJPE — 00000118620148170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** d5c471f30dd676c9b67c5ac1cf59d84764b76bd04c24c9637920f25a10e53fc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d5c471f30dd676c9b67c5ac1cf59d84764b76bd04c24c9637920f25a10e53fc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)