# Registro público: TRT19 — 00001524420165190063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33c0ea577b994fbb506c27b14061276b586080e7c43a855840ecaed2f8386ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-16T18:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-16T18:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-17T10:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T22:04:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-06T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-12T11:39:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-12T11:39:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-11-29T14:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-01T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-01T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-13T13:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-15T10:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-02T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-02T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-08T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-09T13:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T10:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-02-21T11:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T00:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-06T00:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-12T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-19T08:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T08:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-14T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-16T13:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-16T14:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-17T00:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-17T00:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-23T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-03-17T10:51:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-04-12T11:39:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-11-29T17:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2016-12-19T16:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-11T11:01:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-02-14T16:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-24T11:34:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-04T10:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-11T09:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2017-05-16T07:55:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47215", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14017, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005320920205230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000598820175090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000527420175090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT8 — 00000542120175080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00004724320195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00007199320115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)