# Registro público: TRT4 — 00007223420115040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80d2cdcbe666554c7e435f36569b7aa8a12e5b4b35550f32929f6bc804c85675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos | Imposto de Renda | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-08T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-08T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T07:33:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-09T07:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-23T10:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T08:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T06:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T06:59:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T15:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T15:56:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003127320115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13190, 13909
- [TRT2 — 00003768320125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3945759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13882, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003770820125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007547320105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00007555820105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13882, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT23 — 00001594220155230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001278220255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3936443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000499520155230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2032871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE JUINA