# Registro público: TRE-MT — 00000297020186110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f484507987b8682b2f5cfa6ac7ea18bfb4d42447b4a1e1b0e93ebc79a3823a6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Órgão de Direção Partidária | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-30T13:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-25T11:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T11:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T09:27:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T07:47:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T14:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:33:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T08:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-28T14:26:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-28T14:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T09:41:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:59:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-21T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T10:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T08:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T10:01:43.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-04T11:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T08:51:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T10:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T09:27:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T09:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T07:47:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11764)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000322520186110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266079/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12045, 12048
- [TRE-RS — 00002502420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002493920166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640210/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002485420166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000289220166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4095297/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000419120166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094925/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000444620166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11764, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / Gabinete Vice Presidente