# Registro público: TRE-PA — 00001431920166140102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e01e76de9d98a3a7a21cc256bca9475315a563c2b964aef7f35390a3f82ba593 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-03 - **Último ato com data válida:** 2017-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-05-08** — Procedência (TPU 219) > **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquete | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-03T17:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2017-03-22T08:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2017-04-28T13:02:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2017-05-10T08:20:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2017-05-08T09:28:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72236", "nome": "Relatoria Juiz de Direito Substituto 2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12365) - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquete — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-28 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:00:28\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e01e76de9d98a3a7a21cc256bca9475315a563c2b964aef7f35390a3f82ba593 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00001492620166140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965361/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-RO — 06015079620186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12365 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - [TRE-SE — 06007461720206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604460/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06003289420206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356563/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06002873620206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328370/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12365 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-PA — 00005331520166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3765498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 00006876820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389156/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - [TRE-RO — 00006876820146220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594603/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12365 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação