# Registro público: TRT23 — 00001272320245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93bd5de5e7311033f8dde6ff44c5c36dfb972f7f9bf2697b132249cd0a49dc8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-08T17:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T08:19:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-09T05:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-04T15:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T06:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-19T07:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T12:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T10:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T12:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T12:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-05T15:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-05T15:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-05T15:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T09:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-03T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-03T15:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-03T15:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-05T15:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-18T09:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-22T09:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-06T15:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-07T20:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-01T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-04-26T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-17T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-06T01:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-06T01:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-26T14:14:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-26T14:15:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-04T15:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-02-29T09:23:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-04-02T08:18:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-04-24T08:58:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13747)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Administrativa por Ausência de Registro — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-18 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000190720265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13451, 13471, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00001174520245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT12 — 00000622420255120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13451, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT16 — 00160995020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13451, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00160026620255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13451, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT9 — 00000540720255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00001743720265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3922041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00000926220235140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13451, 13471, 13747
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO