# Registro público: TRT9 — 00000527420175090567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c0a2098e7266051e1fa75a10d126f0191e7c1cdd82da9c445e5a018a13d28e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2018-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-17** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Condições Degradantes | Adicional de Antiguidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário in Natura | Feriado em Dobro | Desconto Sindical | Atos Discriminatórios | Multa Convencional | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T14:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-01T16:09:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-02T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-02T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-03T00:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-03T00:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-20T09:56:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-01-31T14:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-31T15:09:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-02-01T11:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-23T01:24:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-23T01:24:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-23T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-02-23T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-07T18:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-03-14T00:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-14T00:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-14T00:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-22T00:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-22T17:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T17:42:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-22T17:53:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-24T01:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-24T01:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-03-28T00:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-28T00:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-04-17T08:34:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-04-17T09:49:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-05-29T08:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-06-12T14:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-09T11:29:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-07-11T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-07-11T16:43:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-07-20T15:55:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-07-25T01:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-07-25T01:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-08-01T07:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}
- 2018-08-03T01:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20368", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-31 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-22 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-11 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003854620145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00241624420185240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891382/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13798, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00003909820145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000202920205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT23 — 00003801320165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00241627320205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890663/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13798, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT24 — 00241618820205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13798, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA / Vara do Trabalho de Bataguassu

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