# Registro público: TJMG — 07239422620148130702

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394077/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b907af9d7def916db4092094f8ccbd1054210f9f09f95529ff70be6f32b749a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seção Cível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 47522711220088130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJMG — 23656571820108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987068/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJRN — 00022885920098200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853044/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / VARA ÚNICA
- [TJMG — 23135566720118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9964
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [TJRN — 00018560220128200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608120/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA
- [TJRJ — 00019167420228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063185/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / MADUREIRA REG 3 VARA INF JUV IDOSO DA CAPITAL
- [TJRN — 00010531620128200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848522/) — classe: Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Remoção, modificação e dispensa de tutor ou curador
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA
- [TJBA — 80398963220198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287154/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 9964
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE