# Registro público: TRT13 — 00002086820205130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dadef512d0e0d6cdc84632b31f7f29ec7bad3a00c9ada5fdf6d3f67a36f0c78b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-11
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-15** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-11T09:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-11T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-11T10:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-11T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T20:30:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-16T08:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-16T10:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T10:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-25T16:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T10:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-26T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-26T11:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T14:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2020-07-14T08:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-15T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-15T10:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T10:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T11:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-12T00:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T00:03:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-17T01:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T01:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-25T14:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T14:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-27T00:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-27T00:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T00:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-03T00:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-03T00:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-03T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-07T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-14T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-16T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-16T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-16T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940807.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002095320205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guarabira
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00003832920135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000471820105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007344020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3944975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003090420135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00003117420135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13833
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00002140320205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3947358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande