# Registro público: TJSP — 00034834320098260157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CUBATAO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17f347146f751fae1f635829d77d5a75b12815b43083d8942a5b159b135ed435

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-21T14:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T13:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T15:50:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-09-29T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-25T17:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T11:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-30T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-28T13:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-11-30T10:52:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T13:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T13:18:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-05-24T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-21T14:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-29T14:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-26 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-09-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-03 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00096182220188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00016986120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946347/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPE — 00000228520208171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941120/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CUBATAO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO