# Registro público: TJSP — 00055294020088260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36a83927362a1b02fe69d17f5333c387965a31f5dc63501fd2bf982773027fe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 613
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-28** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-14T14:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T17:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-14T10:49:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-01T17:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 613 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940865.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 613 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/593`
- 2021-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/595`
- 2021-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/596`
- 2021-06-09 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/597`
- 2021-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/598`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/600`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/601`
- 2021-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/602`
- 2021-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2021-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/604`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/609`
- 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/610`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/611`
- 2021-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/612`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-21 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-20 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 no assunto oficial «Estelionato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/604`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00097673720128190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 02433906220228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00032484120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160423/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004362720208190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FERNANDOPOLIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO