# Registro público: TJSP — 00059245120158260168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE DRACENA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940872/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 978899b906a35af50662f4bf49509dcb1099c43fd10a7fb45d6bdb170ad4c290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T11:05:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-17T15:08:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-17T15:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-21T14:27:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-24T17:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T17:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T18:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-04T23:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-08T15:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T11:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T17:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T16:45:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-21T16:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-29T16:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T11:12:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-07T11:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-18T22:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T17:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T11:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T17:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T13:52:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-28T14:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-28T14:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T14:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-29T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-29T17:39:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-07-06T14:20:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-06T14:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-07T09:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-28T10:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-28T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-29T09:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-23T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T16:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T16:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T16:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-12T15:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-12-13T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940872.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000138720248160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001460520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848513/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00196767620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00195126620158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006128020168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJMT — 00003157720148110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRR — 08012359620198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000136820148160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE DRACENA / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO