# Registro público: TRT13 — 00002129420245130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940894/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940894.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05cca861739c21eb0eceef832b8daaa03f3db6b15da7fa818fa57eb2d118a5e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-08** —  (TPU 15238)
> **2024-05-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-08** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-08** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não Discriminação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T16:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-20T19:04:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-20T19:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-20T20:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-21T13:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-21T16:06:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-21T16:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T13:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-30T09:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-08T12:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-08T22:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-22T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-30T09:34:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2024-05-08T20:58:27.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-08T22:31:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-10T01:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-10T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-20T20:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T01:29:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-30T09:34:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-30T11:15:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-04-30T11:15:57.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-30T11:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-08T20:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-08T20:58:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-08T22:31:21.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-05-08T22:31:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-08T22:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11849)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não Discriminação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-20 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-30 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não Discriminação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Não Discriminação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Não Discriminação» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-05-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002740420225130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001120320235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162751320235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT13 — 00000211820245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11849
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT14 — 00002349120255140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT9 — 00000695220235090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT8 — 00001431320265080201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT17 — 00002028020245170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11849
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Vara do Trabalho de Nova Venécia