# Registro público: TRT2 — 00003875820155020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f25bbdd544a6b666752f60402ac3ff3a2f433bf75ba222ac93a98b392888642b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Obstativa | Anotação/Baixa/Retificação | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Grupo Econômico | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-13T07:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-14T19:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T19:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T19:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T02:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-16T02:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-16T02:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-16T02:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-24T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T01:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-28T11:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-20T03:30:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-09-13T07:37:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-09-14T19:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-09-24T13:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-02-28T11:44:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-06T10:30:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-03-06T10:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29949", "nome": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001786220155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13975, 14036
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003452520135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 13975
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241505520175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14023, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00003449120125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13975, 14018, 14023
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00010226120125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000438520175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3659922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00006380820165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13771, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA