# Registro público: TRE-PR — 06000253520246160206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ffec83b2b49ffe7260332ace754fee3ca8fe6af9eedbbd26ab2b3ff28636189

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-17** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-13** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-13** — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
> **2024-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-09T17:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-10T14:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-29T21:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-10T14:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-17T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-17T17:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-21T21:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-17T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-17T14:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-17T14:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-13T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-13T11:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-23T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-25T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-27T16:03:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-09T17:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-11T16:13:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-04-11T16:13:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-13T11:39:47.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-13T11:39:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-13T11:48:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-27T16:03:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2024-05-27T16:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-13 — Cancelamento de Filiação Partidária — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000402020206160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153840/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 149ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000311820246160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA