# Registro público: TJAM — 02163615920198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47450f3e001a0954e73aaf27d25b45b6f0e288a6bea35add116d7483132ebfb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T12:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-24T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-27T14:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T13:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T13:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T07:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-20T15:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-25T19:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T14:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T11:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T12:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-24T13:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-16T18:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-17T09:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T09:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-18T08:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T13:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-11T10:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T11:14:22.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-04-29T13:25:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-04-30T10:17:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-24T10:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-08T10:46:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-18T15:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T08:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T08:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-31T08:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-03T06:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T10:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00063200820128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA
- [TJRN — 00066469820098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787629/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003101420108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJPI — 00001748320148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774283/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJGO — 00181853320098090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769313/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJGO — 00181434020178090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJDFT — 00180346320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00182436620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756942/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA