# Registro público: TRT23 — 00001261720225230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940964/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93f6d85e27df7da1755b71b8b68d89e1203482aa29b137a57d9ff0d62607a8fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T14:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-09T07:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-09T12:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T10:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-10T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-10T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-09T19:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-11T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-12T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-12T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-14T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T11:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-14T11:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-14T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T19:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-16T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-16T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-22T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-22T09:23:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-03-24T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-30T09:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-04-05T18:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T20:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-19T20:30:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-04-19T20:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-21T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-21T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-09T09:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-09T07:36:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-03-09T07:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-10T09:16:41.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-03-14T19:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-18T10:24:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-25T09:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-19T20:26:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-19T20:30:23.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2022-05-09T09:55:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242130620215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00002148720175140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002146020255140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00001490620265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00001334320225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT12 — 00000659820235120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT20 — 00003346220255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000538720265090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3946230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA