# Registro público: TJDFT — 00096535320168070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940974/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e18fe8a5dd1101daebe282da59509be30d0e1a83bb36ba4b7580cf40aabd2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 833
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-27T13:33:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-16T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T13:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T18:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-10T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T13:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T10:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T10:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-07T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-07T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 833 · parte 1 de 21.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940974.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003913920188080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000128220218160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT2 — 00004796620125020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJPA — 00003032020198140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745662/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJES — 00001423320198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPA — 00003032520078140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJCE — 01638754320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00175217720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA