# Registro público: TJRJ — 00021609220098190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3940976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70dd2c16a28bbad4185be1c4bbca705d1b327b473c429090ff7c0d8220a17000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-02-17T17:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-02T16:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-11T12:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-02T18:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-03-07T18:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-10T23:43:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-10T23:43:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-06-17T14:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-15T15:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-31T17:31:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-30T14:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-15T17:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-08-26T14:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2016-06-09T14:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T17:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-23T16:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T15:13:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-13T16:31:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-13T16:32:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-17T15:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T13:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-27T13:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-11T14:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-11T15:05:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-12T11:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002204220194013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000667620104013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TJTO — 00098121520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF6 — 00000650220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMT — 00003055720068110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697356/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRN — 00057202119978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF1 — 00002200620044013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 06ª - Macapá
- [TJTO — 00101196620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas